Desde outubro de 2002 que o Ministério da Justiça, através do seu Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação DJCTQ, começou a classificar todo e qualquer jogo eletrônico vendido no Brasil. Nada pode ser disponibilizado ao público sem passar antes pela sua aprovação.
Segundo o próprio Ministério, a classificação de jogos eletrônicos tem respaldo na Constituição e noEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ter sido definida por um decreto (4.991/04) e duas portarias (899/01 e 1035/01).
A App Store distribui e vende aplicativos eletrônicos, e por isso, ao instalar-se no país, está também sujeita à lei brasileira. Se liberar a área de jogos, vai ter que primeiro mandá-los para a classificação, pois o sistema americano ESRB (Entertainment Software Ratings Board, ou Quadro de Classificação dos Programas de Entretenimento) usado nos Estados Unidos não é o mesmo aplicado no Brasil.
Uma aprovação oficial pode levar bastante tempo (vide o caso da ANATEL com o iPhone) e isso fugiria completamente da proposta de agilidade da App Store. Por isso, a empresa decidiu simplesmente não implementar a área de jogos em nosso país.
Você quer JOGOS?
Para isso terá que criar uma conta na app store americana.
Olhe as imagens e aprenda:
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3.
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5. Vá seguindo os passos, quando chegar nessa parte, faça como a imagem.
No espaço de:
Address: 767 Fifth Ave.
City: New York
State: NY
Zip Code: 10153
Phone: 212 336-1440
Pronto, sua conta americana na app store está pronta. Se você tinha a app store brasileira no seu gadget, terá que restaurá-lo para ficar com a app store americana.
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